Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o AgendaSUS coleta, utiliza, armazena e protege suas informações pessoais quando você utiliza nosso sistema de agendamento de consultas médicas. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a segurança de seus dados pessoais.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Pessoais

Nome completo
CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Data de nascimento
Endereço de e-mail
Número de telefone
Endereço residencial

2.2 Informações de Saúde

Histórico de agendamentos
Especialidades médicas consultadas
Unidades de saúde utilizadas
Observações médicas (quando fornecidas)

3. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

Processar e gerenciar agendamentos médicos
Facilitar o atendimento pelos profissionais de saúde
Enviar confirmações e lembretes de consultas
Gerar relatórios para gestão da saúde pública
Garantir a segurança e integridade do sistema
Atender obrigações legais e regulamentares

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

Com profissionais de saúde autorizados para prestar atendimento
Com autoridades competentes quando exigido por lei
Para proteger direitos, propriedade ou segurança do sistema
Com seu consentimento explícito

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

Criptografia de dados sensíveis
Controle de acesso rigoroso
Monitoramento de segurança contínuo
Backup regular dos dados
Treinamento de funcionários em segurança da informação

6. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados pessoais
Correção de dados incompletos ou incorretos
Exclusão de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Revogação do consentimento
Informação sobre o uso dos dados

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Dados de saúde podem ser mantidos por períodos mais longos conforme regulamentações específicas.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do sistema ou por e-mail. Recomendamos que revise esta política regularmente.

9. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos suas informações pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: privacidade@agendasus.gov.br

Telefone: (11) 3333-4444

Endereço: Secretaria Municipal de Saúde